Termos e Condições para Publicação e Promoção de Atividades Formativas na Plataforma I-PAL

1. Objeto
O presente documento estabelece os termos e condições para a publicação, divulgação e promoção de cursos, oficinas, seminários, webinars e quaisquer outras atividades formativas na plataforma I-PAL (Interpretação do Patrimônio para a América Latina e o Caribe). Seu objetivo é garantir uma relação clara, ética e transparente entre a I-PAL e os instrutores, facilitadores ou entidades responsáveis por tais atividades.
2. Publicação de Atividades
2.1. Toda atividade formativa que deseje ser publicada na plataforma deverá ser apresentada por meio de uma proposta formal do(a) instrutor(a) ou entidade responsável, incluindo:

• Objetivos de aprendizagem

• Conteúdos temáticos

• Modalidade (presencial, virtual ou híbrida)

• Público-alvo

• Cronograma e duração

• Honorários e condições financeiras

• Requisitos técnicos e logísticos

2.2. A I-PAL se reserva o direito de aceitar ou rejeitar propostas que não estejam alinhadas com a missão, visão e valores da organização, ou que não cumpram com os padrões de qualidade estabelecidos.
3. Responsabilidade sobre Direitos Autorais
3.1. A I-PAL não assume nenhuma responsabilidade sobre os direitos autorais dos materiais utilizados ou gerados nas atividades formativas.
3.2. A gestão e a legalidade desses direitos são de responsabilidade única e exclusiva do(a) instrutor(a) ou entidade proponente da atividade.
3.3. Em nenhuma hipótese a I-PAL poderá ser responsabilizada por terceiros pelo uso indevido ou não autorizado de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.
4. Autorização de Uso de Materiais
4.1. É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, venda ou cessão, total ou parcial, dos cursos, oficinas ou de seus materiais associados, sem a autorização prévia, expressa e por escrito do(a) instrutor(a) ou autor(a) correspondente.
4.2. As autorizações específicas serão formalizadas mediante aceitação dos termos e condições no Formato DRAFT (Registro de Autorização Formal), onde serão definidos os limites e permissões de uso do material.
4.3. A I-PAL declara expressamente que a coleta de informações, documentos ou formulários relacionados às atividades formativas tem como único propósito atender aos requisitos de auditoria do selo de qualidade Qualiopi — que certifica a qualidade dos processos de formação profissional — bem como promover institucionalmente a oferta formativa da I-PAL. Em nenhuma hipótese isso implica a apropriação de direitos sobre o nome, conteúdo, design pedagógico ou autoria intelectual do curso ou seus materiais.
5. Promoção e Divulgação
5.1. A I-PAL se compromete a promover as atividades formativas aprovadas por meio de seus canais oficiais:

• Site institucional

• Boletins eletrônicos

• Redes sociais

• Parcerias institucionais e estratégicas

5.2. A criação do material promocional (design gráfico, vídeos, textos publicitários) poderá ser compartilhada entre a I-PAL e o(a) instrutor(a), conforme acordado no RAF.
5.3. A I-PAL não garante um número mínimo de inscrições, visto que a participação depende de fatores externos ao seu controle, como a demanda de mercado e a relevância do tema.
6. Responsabilidades das Partes
6.1. Do(a) instrutor(a) ou entidade proponente:

• Garantir a qualidade acadêmica e técnica da atividade

• Cumprir com os prazos e requisitos logísticos acordados

• Respeitar a legislação vigente de propriedade intelectual

• Fornecer informações completas e verídicas para a promoção da atividade

6.2. Da I-PAL:

• Promover a atividade por meio de seus canais oficiais

• Oferecer assessoria técnica e comunicacional, se necessário

• Gerenciar as inscrições e facilitar o desenvolvimento da atividade na plataforma, quando aplicável

7. Modificações e Cancelamentos
7.1. Qualquer modificação na programação, nos conteúdos ou nas condições da atividade deverá ser comunicada previamente e de forma oficial à I-PAL.
7.2. Em caso de cancelamento por parte do(a) instrutor(a), a I-PAL não será responsável por custos que tal cancelamento possa causar a terceiros.
8. Proteção de Dados
8.1. Ambas as partes se comprometem a respeitar a legislação vigente de proteção de dados pessoais, garantindo a confidencialidade e o uso responsável das informações dos participantes.
9. Custos Administrativos
9.1. A administração de instrutores e participantes em um curso, aula ou sessão de mentoria tem um custo estabelecido pela I-PAL de 100 euros anuais por instrutor e 15 euros por participante por cada atividade formativa.
9.2. Os custos administrativos mencionados no item 9.1 serão retidos pela Ensense, responsável integral pela gestão do LMS da I-PAL.
10. Aceitação dos Termos
A publicação e promoção de qualquer atividade formativa através da I-PAL implica a aceitação expressa destes termos e condições.